Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura e altera reforma administrativa

BSPF     -     12/10/2016

A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo e cria, ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O presidente Michel Temer sancionou a lei que recriou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, traz apenas um veto. De acordo com a justificativa do Planalto, o trecho conflitava com a lei da reforma administrativa, promovida ainda na gestão interina de Michel Temer, que incorporou a Cultura ao Ministério da Educação.

A incorporação foi desfeita oficialmente um mês depois, após protestos de artistas, entidades, representantes da sociedade civil e de parlamentares. Na mesma medida provisória, convertida em lei, Temer recriou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. O Congresso modificou o texto original para incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência da República e cria, ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, subordinada ao Ministério da Justiça.

Protestos

A decisão de Temer de fundir a Cultura e a Educação em uma reforma administrativa e ministerial foi alvo de intensos protestos por parte de artistas, produtores culturais e gestores ligados à área cultural. Um grupo de artistas brasileiros enviou uma carta aberta ao então presidente interino contestando a decisão de seu governo em unir as duas pastas. No texto, eles classificavam a medida como “um grande retrocesso”, que geraria uma economia “pífia” e que não justificava “o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país por políticas culturais”.

Em seu primeiro dia de trabalho, ainda em maio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi recebido com protestos de servidores do Ministério da Cultura. Aos gritos de “golpe não, cultura sim”, “cultura somos nós, nossa força é nossa voz” além de cartazes contrários à sua indicação para a pasta, o ministro fez um rápido discurso para os funcionários e afirmou estar aberto ao diálogo. Na ocasião, Mendonça garantiu que não haveria caça às bruxas e todas as áreas “estrategicamente relevantes” seriam preservadas.

No dia 21, coube ao próprio Mendonça Filho anunciar a recriação do Ministério da Cultura. “A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. Com a decisão, o então secretário de Cultura, Marcelo Calero, empossado dois dias antes do anúncio, passou à condição de ministro de Estado. Dois dias antes de sua nomeação, Calero havia participado de um ato no Rio de Janeiro promovido por artistas contra a extinção do MinC. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura do Rio, ele foi convidado para ouvir as demandas da classe artística no protesto.

Fonte: Congresso em Foco