Votação de reajuste da PF e de outras carreiras é adiada para terça-feira

Agência Câmara Notícias     -     19/10/2016

Emenda que prevê aumento para policiais civis do DF causou polêmica na comissão que analisa a proposta

Após pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), o projeto (PL 5865/16) que reajusta os vencimentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, de perito federal agrário, da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que aguardar até terça-feira (25) para voltar à pauta. A previsão foi dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado João Campos (PRB-GO).

O relatório sobre o projeto, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), já está pronto para ser votado. Bessa é favorável aos aumentos. Ele ainda incorporou ao relatório uma emenda que inclui, entre os beneficiados, a Polícia Civil do Distrito Federal. A decisão gerou bate-boca na comissão. Segundo os policiais federais, a inclusão pode acabar comprometendo a aprovação de todo o projeto porque haveria vício de iniciativa. Segundo a PF, somente o governador do Distrito Federal tem competência para propor aumento para a Polícia Civil do DF.

“O problema não é em relação ao mérito. Todas as categorias que já foram contempladas defendem um aumento também para a Polícia Civil do DF. O problema é na forma como isso foi feito. Uma emenda proposta por um parlamentar com este objetivo já vem eivada do vício da iniciativa. Então, não tem como nós acreditarmos que vai ser um processo de votação célere contendo este tipo de erro”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens.

Já a Polícia Civil do DF nega que exista vício de competência. “A emenda não coloca o Congresso Nacional como propositor de um reajuste de salário para os policiais civis do DF. Ela apenas diz que as polícias civis e federais que são regidas pela Lei 4.878/65 terão reajustes na mesma data”, argumentou o representante do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Paulo Roberto.

A Polícia Federal também teme que a polêmica possa atrasar a votação e fazer com que o projeto só seja analisado depois da aprovação da proposta do governo que cria o teto de gastos no serviço público (PEC 241/16), impedindo a concessão de novos aumentos a servidores públicos. 

Parecer favorável

O relator Laerte Bessa afirmou que a inclusão da Polícia Civil por meio de emenda na comissão veio para suprir uma ausência do governador do Distrito Federal, que estaria se recusando a enviar uma mensagem ao Congresso solicitando aumento para os policiais civis do DF. Ele nega que exista vício na proposta.

“A colocação desta emenda foi muito bem analisada pela assessoria da Casa. Os técnicos entenderam que a emenda não é inconstitucional e que não atrapalha em nada o projeto em si e não tem motivo algum para ser recusada. Mesmo porque, nós temos aqui na Casa grandes juristas que, diante de 32 emendas, acataram uma justamente porque ela está de acordo com a lei maior”, declarou Bessa.