Reforma da Previdência de servidores sofre críticas

Jornal do Senado     -     18/10/2016

Principal queixa dos participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos diz respeito à possível perda de direitos dos funcionários públicos federais, caso alterações sejam aprovadas

Em audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH), representantes de sindicatos de servidores federais criticaram as propostas de reforma da Previdência Social e alertaram para a perda de direitos consolidados da categoria. A reunião foi presidida por Paulo Paim (PT-RS) e contou com membros da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Diretor da Secretaria de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes, disse acreditar na existência de uma campanha orquestrada de enfraquecimento dos servidores com o objetivo de promover um “desmonte” do Estado.

— Não importa a nossa necessidade, importa cumprir a tarefa de vender o Estado. Assessora jurídica da Fenasps, Paula Ávila Poli fez uma retrospectiva das alterações nas regras de aposentadoria dos servidores federais desde a Constituição de 1988. Para Paula, a Emenda Constitucional 41 /2003 promoveu a alteração mais prejudicial. Ela retirou a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e também a possibilidade de aposentadoria com a integralidade da última remuneração, alterando o valor para uma média de 80% das maiores contribuições à Previdência nos últimos dez anos. Outra alteração foi a elevação das idades mínimas para a aposentadoria com proventos máximos para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com os requisitos de 5 anos no cargo (mantido), 10 anos na carreira (criado) e 20 anos no serviço público (aumentado).

A paridade foi recuperada com a Emenda Constitucional 47/2005 e também com a aposentadoria integral. Porém, foi excluída do cálculo a Gratificação de Desempenho, que compõe boa parte da remuneração dos servidores federais. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, disse que há “terrorismo” do governo e da imprensa sobre o tema para garantir a continuidade de pagamentos de juros. Também participaram Ana Luísa Dal Lago, da Secretaria de Aposentados da Fenasps, e Cleuza Maria Faustino do Nascimento, da Secretaria de Seguridade Social da Fenasps.