Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

Jornal de Uberaba     -     15/10/2016

A proposta de reforma da Previdência, além de mexer nos direitos dos trabalhadores poderá colocar fim nas regalias de gestores públicos em todo o País. O jornal Extra, de Brasília, informou que a proposta de reforma da Presidência, que está nas mãos do presidente da República, Michel Temer, prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a esse sistema, indo direto para o regime geral da Previdência – idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189 do INSS. No caso dos congressistas não haverá transição, mas a partir de 2018, as coisas mudarão para quem ocupar as cadeiras na Câmara e Senado.

Segundo um auxiliar do presidente que passou informação ao jornal do Distrito Federal, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo”, já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores. Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o beneficio integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculados com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato.

Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos. O alcance da reforma da Previdência ainda vai ser definido pelo presidente, que pretende conversar com sindicalistas, empresários e líderes dos partidos antes de enviar a proposta para o Congresso. Falta decidir também se os militares das Forças Armadas farão parte da proposta, com aumento do tempo na ativa. Há, ainda, o pleito dos governadores, que querem incluir nas propostas, medidas para aliviar a pressão de despesas com aposentadoria e pensão no caixa estadual.

Prioridades – A prioridade do governo federal agora é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que estabelecerá um teto para os gastos públicos, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, e o texto final que altera as regras da aposentadoria deverá ser encaminhado somente em novembro ao Legislativo. O motivo, segundo uma das fontes do Planalto, não é a preocupação com o segundo turno das eleições municipais, no dia 30, mas com o cronograma da negociação em si. Temer ficará fora do País, em viagem à Índia e ao Japão, e só deve iniciar as discussões quando retornar ao Brasil.