Alimentação saudável será incentivada nos ambientes de trabalho do serviço público federal

BSPF     -     27/10/2016

Ministério do Planejamento edita norma com orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a promoção de ações de estímulo à educação alimentar

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt), Augusto Akira Chiba, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), assinou hoje (26) portaria normativa que institui as “Diretrizes de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho do Serviço Público Federal”. O documento será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do MP, em Brasília, em evento para dirigentes das áreas da administração pública federal, de gestão de pessoas e de saúde dos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Elaborado pelo Departamento de Normas e Benefícios do Servidor da Segrt, o normativo tem a finalidade de orientar a implantação de programas e ações de educação alimentar e nutricional.

“A ideia é fomentar a discussão dessa temática de forma que as ações a serem ofertadas possam impactar comportamentos, atitudes e práticas de vida e hábitos saudáveis”, afirmou Augusto Chiba. Segundo o secretário, a expectativa é, a partir dessa discussão, contribuir para a prevenção das doenças crônicas de base alimentar e transformar o servidor público em um disseminador da cultura de alimentação saudável.

A iniciativa se alinha com o que prevê o documento "Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: orientando sobre modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira", que objetiva reunir orientações de forma articulada, conjunta e intersetorial para o enfrentamento da obesidade no país. Uma das diretrizes desse documento é a promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos, dentre os quais o ambiente de trabalho se destaca como espaço para viabilização de ações de promoção à saúde, facilitando escolhas alimentares mais saudáveis.

Presente à assinatura da portaria, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, ressaltou a importância da medida diante do desafio de cuidar da saúde de todos os brasileiros. “Na verdade, temos quatro grandes desafios no país: a obesidade, o sedentarismo, o tabagismo e o alcoolismo”, acrescentou Figueiredo.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Caio Rocha, elogiou a iniciativa do MP e ressaltou que as estatísticas mostram que atualmente, no país, 70% das doenças dos brasileiros é resultado de má alimentação e que 57% da população está acima do peso.

Mesa redonda

Após o ato de assinatura da portaria normativa, foi realizada a mesa redonda “Estratégias Intersetoriais para a promoção da saúde”. Os temas abordados foram: prevenção e controle da obesidade, consumo de alimentos orgânicos, compras institucionais da agricultura familiar e saúde dos servidores públicos federais, entre outros.

O evento no MP contou com a participação de representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que expuseram as práticas por eles desenvolvidas para a prevenção de doenças, a redução da obesidade no país e a qualidade dos produtos alimentares consumidos pela população brasileira.

Estratégias de Promoção à Saúde previstas na portaria normativa

I - Realização de avaliação da saúde dos servidores, por meio dos exames médicos periódicos e/ou outras intervenções de prevenção dos agravos e de promoção da saúde.

II - Identificação dos fatores de riscos passíveis de serem modificados no ambiente e nos processos de trabalho.

III - Definição de estratégias para o controle de peso dos servidores, com realização de atividades que estimulem o seu automonitoramento.

IV - Disponibilização, no ambiente de trabalho, de espaços adequados para a realização de refeições saudáveis.

V - Realização de ações de educação alimentar e nutricional, de modo a orientar as escolhas saudáveis.

VI - Ampliação da conscientização, da corresponsabilidade, da autonomia e do protagonismo dos servidores para uma cultura de valorização da saúde.

VII - fomento à disponibilização de salas de apoio à amamentação.

De acordo com a portaria do MP, cabe aos órgãos e entidades integrantes do Sipec viabilizar os meios necessários para disponibilização de refeitórios equipados com mesas e cadeiras em número suficiente, bem como locais e equipamentos necessários para guarda temporária e preparo complementar de alimentos trazidos pelos servidores, respeitada a disponibilidade física e orçamentária.

Nos órgãos e entidades onde haja concessão de uso das dependências institucionais para o funcionamento de restaurante ou lanchonete, o contrato firmado com a empresa contratada para o fornecimento de serviços de alimentação deverá seguir o “Guia Alimentar para a População Brasileira” e outros instrumentos de educação alimentar e nutricional, assegurando a qualidade nas refeições fornecidas.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão