BSPF - 11/10/2016
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, entregou nesta terça-feira (11/10) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma cópia de anteprojeto de lei que cria as carreiras de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A AGU foi constituída com servidores cedidos e requisitados que já estão na instituição há muitos anos. A aprovação do projeto será um divisor de águas, pois essas pessoas precisam ter a sensação concreta de pertencimento aos quadros da Advocacia-Geral da União. Hoje eles não têm isso”, observou Grace.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da AGU em Brasília, a advogada-geral destacou que o plano de carreira foi uma das primeiras preocupações dela ao assumir a instituição. “Todos nós sabemos que a atuação na nossa área fim, cada ação, petição, processo, não se concretiza sem o apoio dos nossos servidores. Nós valorizamos o trabalho deles, isso é indiscutível”, completou.
A proposta
O texto entregue ao chefe da Casa Civil não gera qualquer impacto orçamentário ou financeiro para os cofres públicos. Ele prevê a criação de duas carreiras novas: analista técnico de apoio à atividade jurídica, de nível superior; e técnico de apoio à atividade jurídica, de nível intermediário.
Os atuais servidores que puderem ser enquadrados em uma delas passarão a integrá-las, mantidas as atribuições. Nos casos em que não for possível, eles também serão vinculados ao novo plano de carreira da instituição, mas em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do quadro de pessoal da AGU, preservadas as denominações.
De acordo com o anteprojeto, serão dois mil cargos de analista de apoio e outros mil de técnico de apoio. O preenchimento deles, no entanto, será gradual e dependerá da extinção de cargos existentes que ficarem vagos.
A proposta prevê, ainda, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU (GDAGU).
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU
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