Funcionário de estatal cedido ao governo terá que cumprir teto constitucional

BSPF - 29/06/2017

Hoje, esses trabalhadores podem acumular salários sem limite de ganho. Teto constitucional equivale a salário de ministro do STF, atualmente em R$ 33,7 mil.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (29) que está sendo preparado um decreto que vai limitar ao teto constitucional os ganhos de funcionários de estatais cedidos ao governo.

A medida vai afetar funcionários de carreira da Petrobras, Eletrobras ou Banco do Brasil que são cedidos para trabalhar em um ministério, por exemplo. O teto constitucional equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil

Hoje, quem é cedido de uma estatal para um cargo no governo recebe os dois salários. Segundo o ministro, não existe atualmente regra que trate desse tema.

De acordo com o ministro, esses trabalhadores vão poder continuar a cumular salário da estatal e do governo, desde que o total não ultrapasse o teto.

Dyogo destacou, no entanto, que o decreto deve prever uma regra de transição para evitar que pessoas que trabalham atualmente na administração pública deixem seus cargos por causa da limitação salarial.

Nomeações

Durante coletiva de balanço de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que a lei não veda que políticos se manifestem a favor de um ou outro dirigente indicado para cargos nas estatais.

O ministro fez o comentário ao ser questionado sobre o fato de que, mesmo depois da lei, algumas indicações para conselhos de estatais ainda são de pessoas ligadas a políticos.

Uma das principais mudanças da lei foi trazer regras mais rígidas para a nomeação de dirigentes e conselheiros das estatais, vedando, por exemplo, a nomeação de pessoas filiadas a partidos políticos.

Fonte: Portal G1