Os servidores públicos não são vilões

Jornal Extra     -     25/06/2017

Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade - principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.

Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.

Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal, cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.

Segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores, 12 são servidores públicos, uma média verificada nos demais países da América Latina, e muito menor que dos países desenvolvidos de 21 a cada 100 empregados. Os pesquisadores salientaram que o Brasil não tem servidores em demasia, em comparação com o tamanho de sua população e a gama de serviços atrelados à sua competência.

Depreciar o serviço e o servidor público atenta contra a sensatez por ferir de morte os interesses gerais da coletividade, propiciando danos irreparáveis. É óbvio que existem fragilidades, porém o que deve aguçar o sentimento de todos é a busca pela máxima excelência. A gestão é um dos calos, teimando em falhar pelo despreparo de vários executores, que afeta até a continuidade de certos serviços, como no caso de escolas e hospitais públicos, em alguns lugares bastante deteriorados.

Investir em serviço público não é jogar dinheiro fora, que engloba seus servidores, ainda mais num país pouco liberal e de intensa regulação, mas sim apostar numa visão de futuro e de modernidade. Decerto que a crise econômica atrapalha as ainda utópicas iniciativas de melhoria e aperfeiçoamento, que mesmo nos tempos de cofres cheios não eram satisfatórias. Logo, nunca é tarde para começar a irrigar um solo seco.

Há um ponto de incerteza, beirando a sobrevivência da Administração Pública, que se encontra na corrida pela aposentadoria dos servidores com tempo que não querem ser atingidos pela reforma previdenciária. Se com os quadros atuais há uma carência volumosa de pessoal, com as iminentes aposentadorias piorarão, até porque, qualquer preenchimento por concurso demanda um tempo. Assim, urge não olvidar de tão sensível e preocupante questão.

Contudo, todo esse raciocínio se torna inglório, se os servidores públicos, de qual esfera governamental for, não receberem digna e pontualmente sua remuneração pelo labor de cada mês. Por detrás de cada profissional, há um indivíduo que tem responsabilidades familiares e despesas pessoais a cumprir, compromissos inadiáveis, sem os quais tudo que se disser será vazio e fora de propósito.

Por Victor Poubel