Audiência debate estabilidade de servidor concursado

Jornal do Senado     -     29/06/2017

Um ciclo de audiências será promovido pela Comissão Senado do Futuro para discutir temas como o futuro da Previdência Social, dos direitos trabalhistas e das carreiras dos servidores públicos. Também serão debatidos o futuro das emissoras de rádio e TV comunitárias, da inovação e produção científica e tecnológica, dos meios de transporte e da mobilidade urbana e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, Hélio José (PMDBDF), foram aprovados ontem. — Estamos consolidando esta comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país — assinalou Hélio José.

O requerimento para debate sobre a produção energética foi apresentado por Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. Dalírio sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associa- ção Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética. Um dos projetos a ser debatido é o PLS 116/2017 — Complementar, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que permite exonerar servidor concursado, estável (que já passou pelo estágio probatório) e avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

Pela proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho analisado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O teor do projeto coincide com um dos temas — o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil — aprovados para o ciclo de debates. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).