Governo deve adiar envio ao Congresso de medidas que atingem servidores

BSPF     -     11/10/2017

Expectativa era de que medidas saíssem nesta semana mas, segundo interlocutores do Congresso e da área econômica, só serão encaminhadas após análise de nova denúncia contra Michel Temer.

O governo deve adiar o envio ao Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal para servidores anunciadas em agosto, informaram interlocutores da área econômica e do Legislativo ouvidos pelo G1.

Entre as medidas está a que adia por até um ano o reajuste de salário de algumas categorias do funcionalismo público; a que eleva, de 11% para 14%, a contribuição previdênciária dos servidores; e o cancelamento de benefícios como auxílio moradia e ajusda de custo.

A expectativa inicial da área econômica era de que medidas provisórias tratando desses temas fossem publicadas nesta semana. Entretanto, apurou o G1, elas só devem ser enviadas ao Congresso depois do julgamento da nova denúncia contra o presidente Michel Temer - nesta terça, o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu seu parecer.

Pelas regras, o prazo máximo para o governo encaminhar a mensagem modificativa do orçamento de 2018 ao Congresso Nacional é o dia 10 de novembro, quando está marcada a votação do relatório preliminar da peça orçamentária do próximo ano.

As medidas provisórias e a mensagem modificativa já foram enviadas pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil da Presidência da República.

Diante desse quadro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que aconteceria nesta quarta-feira (11).

Orçamento defasado

Com isso, o governo também deverá atrasar o envio ao Congresso da mensagem modificativa que vai alterar a proposta de orçamento para 2018. A mensagem será necessária porque as medidas que atingem servidores impactam os cálculos embutidos na nova peça orçamentária.

Até lá, a proposta de orçamento para o ano de 2018, que já está no Congresso Nacional, deve continuar defasada. Isso porque ela ainda prevê a meta fiscal antiga, que permite ao governo gastar até R$ 129 bilhões a mais do que arrecadará no ano que vem. O teto para o rombo fiscal já foi ampliado para R$ 159 bilhões, mas depende da mensagem modificativa para ser oficializado.

Por Alexandro Martello

Fonte: G1 Brasília