Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

MP que adia reajuste de servidores já recebeu mais de 200 emendas

Jornal Extra     -     06/11/2017



Brasília — Com um grande poder de pressão dentro do Congresso Nacional, os servidores públicos federais tentam escapar da medida provisória (MP) que posterga os reajustes salariais de todas as categorias e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. O texto, enviado na semana passada ao Legislativo, é uma tentativa da equipe econômica de diminuir o peso do funcionalismo e, assim, ajudar a fechar as contas de 2018. Só até as 20 horas de ontem, 236 emendas já haviam sido protocoladas na comissão especial que analisa a MP.


O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta segunda-feira à meia noite. Grande parte delas tenta cancelar a suspensão dos reajustes para algumas categorias. Há emendas específicas, por exemplo, para carreiras de oficial de chancelaria, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da área jurídica, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de especialistas do Banco Central e até de técnicos de Planejamento.


Somente o deputado Ságuas Moraes (PT/MT) protocolou 37 emendas. O deputado Humberto Costa (PT/PE), outras 27. Este último, inclusive, alega que a suspensão do reajuste salarial é inconstitucional e deve ser rejeitada pelo Congresso como um todo.


“Note-se que a mera postergação da vigência do reajuste já configura, por si, a supressão do direito, não podendo servir de argumento o fato de que o reajuste estaria mantido, mas, “apenas”, adiado, pois é inegável que se tratando de direito pecuniário, alimentar, mediante parcelas de trato sucessivo, o direito se materializa mediante o recebimento integral de cada parcela. O pagamento incompleto, assim, é igualmente ofensivo ao direito adquirido e à irredutibilidade vencimental”, diz Costa em sua justificativa.


O governo já sabe que terá dificuldades para aprovar a MP. Além da suspensão do reajuste, a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% será um ponto difícil na tramitação. O aumento atinge a parcela da renda do servidor que exceder R$ 5 mil. A União tentou instituir essa mesma alta para os servidores estaduais no projeto de lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desenhado para estados em grave situação fiscal. A elevação da contribuição previdenciária, no entanto, foi retirada por um destaque no plenário da Câmara, após pressão dos servidores regionais.


Nem mesmo havia enviado a medida ao Legislativo, categorias do funcionalismo federal anunciaram greve e ameaçam, inclusive, ingressar na Justiça contra o governo. Os auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, prometem cruzar os braços, interrompendo atividades de aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Bárbara Nascimento - O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############