PEC Permite Acumulação De Dois Cargos Públicos De Jornalista

 Segunda-Feira, Abril 01, 2019

Agência Senado     -     01/04/2019

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou proposta para viabilizar o acúmulo de dois cargos públicos de jornalista. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No texto da PEC, o senador argumenta que outros profissionais já podem acumular cargos. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição federal, o qual proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.

Veneziano também reconhece no texto que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.

“A presente proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas como o interesse público”, conclui.