Eduardo Amorim defende servidores da extinta Sucam intoxicados por pesticidas

Eduardo Amorim defende servidores da extinta Sucam intoxicados por pesticidas

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) participou, na manhã desta terça-feira (25), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que ouviu trabalhadores da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam) de todo o país. A audiência prestou esclarecimentos sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam, intoxicados pelo DDT durante a utilização desse inseticida no trabalho de campanha contra as endemias de toda a natureza no Brasil.
“Ouvimos aqui problemas de saúde herdados pelos trabalhadores que nos livraram de diversas endemias. Observamos casos de câncer, neuropatias e problemas hepáticos causados por anos de trabalho com o DDT e outros produtos tóxicos sem a proteção e treinamento adequados”, disse Amorim completando ainda que as causas de saúde são perceptíveis em todos os Estados e com maior enfoque na Região Norte e Nordeste.
Segundo o senador, ao longo dos anos, foram realizadas várias audiências pelos Estados mais afetados e são esperadas soluções imediatas. Para o parlamentar, essa questão é de humanidade e, sobretudo, de justiça em prol de quem prejudicou a própria saúde em benefício do bem estar da população em geral. “Deve existir uma mobilização política no sentido de conseguir dar a proteção necessária a esses ex-funcionários públicos e de imediato tenham tratamento de saúde digno e compatível com suas seqüelas, aposentadoria especial a todos os intoxicados, indenização pelos danos morais, físicos, psicológicos e materiais devido à contaminação”, disse Amorim.
Segundo o presidente da Associação DDT – “A Luta Pela Vida”, Aldo Moura, as audiências públicas são um pedido de socorro. “Solicitamos o empenho dos senadores nessa causa, queremos colocar nossas propostas na mesa e ouvir os órgãos competentes como Ministério da Saúde e a Funasa. Sugerimos que seja criado um banco de dados nacional para um monitoramento dos doentes. Ressalto, ainda, que esse é um problema nacional e por isso estamos no Congresso”, afirmou Moura, que fez um relato emocionado, apresentando fotos de colegas com graves problemas de saúde.
Soluções
Os trabalhadores também reivindicaram a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados: o 4.485/07, que cria uma pensão especial de R$ 2.075 para os servidores; e o 4.873/09, que estabelece indenização aos doentes e às famílias. Os senadores presentes criaram uma Comissão Mista, que é formada por deputados, senadores, representantes de sindicatos e Ministério da Saúde. Ainda esta semana será aberta a primeira reunião.
Prova científicaO diretor do Departamento Administrativo da Funasa, Marcos Roberto Muffarreg, informou que o DDT foi amplamente utilizado no Brasil de 1950 a 1997 e, atualmente, não é mais. Segundo ele, a Funasa não vai fugir de suas responsabilidades e está cumprindo todas as determinações judiciais para "corrigir eventuais problemas do passado".
O coordenador-geral do Programa de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, por sua vez, disse que o Ministério reconhece a importância do trabalho dos agentes, mas providências só podem ser tomadas com base em provas científicas. “Os trabalhadores estão doentes, mas a associação com algum elemento específico exige comprovação técnico-científica. Não é com base apenas em laudos de um ou outro laboratório”, afirmou Giovanini.
Assessoria de Comunicação Senador Eduardo Amorim