Provimento imediato dos cargos vagos na AGU e criação de uma carreira de apoio

BSPF     -     09/05/2013

Digentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) fizeram agenda no Congresso Nacional pedindo provimento imediato dos cargos vagos na AGU e criação de uma carreira de apoio.

Foram abordados os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Fábio Trad (PMDB/MS), André Figueiredo (PDT/CE), Sérgio Zveiter (PSD/RJ), Ronaldo Benedet (PMDB/SC), entre outros. Eles se manifestaram favoravelmente aos pleitos e garantiram que vão reivindicar providências ao Ministério do Planejamento.

Um dos pontos abordados é a aprovação da PEC 544/02, que cria quarto novos tribunais regionais federais no país. Os representantes da Advocacia Pública destacaram que não é possível aumentar a demanda processual se a defesa do Estado, que já está defasada com quadros incompletes, não estiver estruturada para enfrentar esse cenário.

Os parlamentares também foram alertados sobre a disparidade de tratamento entre funções essenciais à Justiça. Enquanto cada juiz federal tem 19 servidores de apoio, os profissionais da AGU não possuem sequer um servidor para auxiliar as suas atividades.

Os dirigentes do Forvm também apontaram que, devido a falta de provimento de todos os cargos, os advogados federais estão submetidos a sobrecarga de trabalho, o que acaba impulsionando a evasão desses profissionais dos quadros das carreiras da AGU.

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federa