Impasse na Gratificação pode ter fim

Daniel Carmona

O DIA - 12/05/2013

 

Ministério do Planejamento avalia novas regras que incluem cargos civis ligados ao Ministério da Defesa

Os cargos administrativos de natureza civil ligados ao Ministério da Defesa devem ser incluídos no plano de Gratificação de Qualificação (GQ). Essa é proposta que tem sido defendida pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nas recentes discussões na Secretaria de Relações do Trabalho e Secretaria de Gestão Pública do Orçamento, esferas do Ministério do Planejamento, para um antigo impasse nos planos de carreira desses trabalhadores.

Atualmente, de acordo com a legislação aprovada em 1998 (Lei 9.657), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e atualizada durante a gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, apenas os cargos de Tecnologia Militar, entre engenheiros, analistas e técnicos, são gratificados pela função. No entanto, com base na mesma lei, o benefício por qualificação hoje já atinge os servidores do INPI, Inmetro, Fiocruz, IBGE, Instituto Evandro Chagas e o Hospital dos Primatas.

Em um esforço mais amplo, a Condsef tenta estender o benefício aos demais servidores federais, como uma política de governo de incentivo aos trabalhadores para se capacitarem e se qualificarem. Como sempre, o principal entrave é o orçamento.

Pontos em aberto

Como contrapartida para a possível ampliação do benefício, o governo e a Condsef discutem a reestruturação da carreira de Tecnologia Militar.

Atualizadas em 2010, as gratificações para as carreiras de Tecnologia Militar partem de R$ 476,86. Já o teto previsto em lei para os cargos mais elevados e, portanto, de maior qualificação é de R$ 3.085,88.

Outro aspecto discutido se refere ao caráter retroativo da legislação caso a regulamentação seja alterada para as demais esferas federais.