Anibal Diniz defende projeto que cria cota racial em concursos públicos

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Agência Senado - 08/05/2014

O senador Anibal Diniz (PT-AC) elogiou nesta quinta-feira (8) o projeto do governo que destina 20% das vagas de concursos para candidatos negros e pardos. Já aprovada pelos deputados, a proposta deve ser votada pelos senadores na próxima terça-feira (13).

Ele disse que os negros alcançam quase 51% da população do país, mas ocupam apenas cerca de 30% dos cargos do serviço público federal. Por isso, é importante incentivar o ingresso de negros na administração federal.

Anibal Diniz destacou que as cotas previstas o projeto terão validade dez anos e serão aplicadas nos concursos que oferecerem mais de três vagas.

- Alguns poderão questionar a seriedade da aplicação das medidas, mas devemos lembrar que o próprio projeto apresenta elementos de controle para evitar fraudes. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e se já houver sido nomeado ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público após o procedimentos administrativo - declarou.

Anibal voltou a defender a aprovação de seu projeto que destina às mulheres 50% das vagas do Senado nas eleições para renovação de dois terços da Casa. Ele disse que hoje o Brasil tem menos mulheres no Parlamento do que os países árabes e que seu projeto vai garantir uma participação feminina maior no Congresso.