Afinal, quanto a União economiza com o abono de permanência?

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BSPF - 18/07/2014

A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte do pessoal que deixa de ser nomeado (com remunerações integrais) para repor os que já podem se aposentar, mas optam por continuar trabalhando e receber o benefício. Sim, o abono de permanência é uma compensação paga aos servidores que preencheram os requisitos para alguma modalidade de aposentadoria, mas continuam na ativa.

Ocorre que a economia é maior, porque o abono é tributado pelo imposto de renda, verdadeira aberração fiscal autorizada recentemente por decisões do Superior Tribunal de Justiça, que até pouco tempo atrás tinha divergências de interpretação entre turmas. Se o abono indeniza o servidor que opta por continuar trabalhando, qual a razão de constituir base de cálculo de um imposto?

Notem que a parcela devolvida no contracheque dos trabalhadores corresponde ao montante de 11% da remuneração, descontado como contribuição previdenciária. Não se está a criticar a economia para os cofres públicos, sempre que possível, mas há parâmetros a serem respeitados. A manutenção do servidor trabalhando é vantajoso também pela experiência acumulada que continua à serviço do Estado. Associar a isso a economia real com a dispensa de contratação de mais pessoal torna incompreensível que a tributação do abono de permanência continue.

Economia aos cofres públicos, sim, mas não a qualquer custo.

Confira a íntegra da notícia.

União economiza R$ 11,6 bilhões por ano com pagamento de abono de permanência

Rio - O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses. Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total. Se o governo tivesse que contratar novos servidorespara substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais. Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano.

Na Prefeitura do Rio de Janeiro, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem o abono de permanência. Educação e Saúde estão no topo da lista e são também as duas secretarias com maior quantitativo no município.

Já no estado, 10.114 servidores estão em abono de permanência, entre 200 mil ativos. A Polícia Civil concentra o maior número de servidores que optam por postergar otempo de trabalho. Em seguida aparecem a área de Educação e a Polícia Militar. Confira nos quadros abaixo as listas dos servidores por órgão.

O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria.

A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.

No Estado do Rio, o valor do abono permanência é o mesmo do desconto para o Rioprevidência. Na Prefeitura do Rio, o valor recebido pelo servidor em abono equivale a 11% da sua base previdenciária, quando ele reúne os requisitos para recebimento e continua trabalhando. Se aposentado, não teria vantagem.

Com informações do Jornal O Dia e Cassel & Ruzzarin Advogados