Funcionalismo: prejuízo com horas não trabalhadas

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Bárbara Nascimento e Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 14/07/2014

Só com pagamento integral de servidores federais em dia de meio expediente na Copa, perda da União é calculada em R$ 687 milhões, sem contar com os feriados nas cidades sedes

"Se no Congresso Nacional há a perda de R$ 24 milhões por dia trabalhado, imagine só nos outros ministérios, que têm servidores em vários locais do país, somados aos estados e municípios. É muito dinheiro. Há um enorme prejuízo que terá que ser contabilizado no momento em que o governo for divulgar o balanço da Copa do Mundo, o impacto na economia do país" Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas

Esplanada dos Ministérios deserta, trânsito livre às 18h, estacionamentos vazios. O cenário parece o de um fim de semana qualquer no centro político do país, mas pode ser visto em plena segunda-feira útil durante vários dias da Copa do Mundo. Segundo cálculo da Zilveti Advogados, a União gastou pelo menos R$ 687 milhões em horas não trabalhadas relativas ao expediente reduzido somente nos cinco dias em que houve jogo da Seleção Brasileira durante a semana. Nesses dias, os Servidores Públicos federais de todo o país foram liberados na metade do expediente, 12h30. O governo confia em uma reposição posterior.

E o número é ainda maior. Nas cidades sedes de partidas do Mundial, houve ponto facultativo em dia de jogo, ou seja, dias inteiros sem trabalho que foram pagos. No Rio de Janeiro, cidade com o maior número de servidores do país, cerca de 102 mil, houve cinco dias úteis com partidas. Em Brasília, foram três. Nesses casos, além dos servidores federais, foi dada folga também aos funcionários públicos estaduais e municipais.

O Governo do Distrito Federal (GDF), por exemplo, gastou cerca de R$ 176,5 milhões em horas que não serão compensadas. Conforme explicação da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Pública do GDF, em nota, "como é prática no serviço público, não ocorrerá nenhum tipo de compensação por parte dos servidores!".

O cálculo sobre as perdas, do professor Fernando Zilveti, da Fundação Getúlio Vargas, e do advogado Luis Eduardo Marola, leva em consideração os gastos da União com pessoal que constam no Boletim Estatístico de Pessoal de 2013, do Ministério do Planejamento. Além disso, o número considera todos os 31 dias como úteis, já que sábado e domingo contam como dias remunerados.

Pelos dados da ONG Contas Abertas, um único dia de trabalho no Congresso Nacional representa um gasto total de R$ 24 milhões. Ou seja, em três dias de ponto facultativo, R$ 72 milhões foram pelo ralo com horas não trabalhadas. Nos dias em que o expediente foi pela metade, até 12h30, aproximadamente R$ 60 milhões foram despendidos sem que os trabalhadores estivessem sequer na unidade.

Compensação

Apesar de o Ministério do Planejamento garantir que, no Executivo, as horas serão compensadas até 30 de setembro e que, casos em que não se "configure compensação integral serão passíveis de desconto remuneratório", o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que é muito difícil que a reposição das horas aconteça, de fato. "No decreto publicado não há menção a essa compensação. Isso teria que constar na norma, que não foi editada até agora, o que nos leva a crer que não será mais. O servidor não é obrigado a seguir algo que não está na lei", pontua.

Jeitinho

Na portaria nº 113, publicada em 4 de abril de 2014, o Ministério do Planejamento divulga que, em dias de jogos da Seleção Brasileira no Mundial, o horário, excepcionalmente, se encerraria 12h30, "sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais", que ficariam sob responsabilidade de cada órgão. As repartições da Administração Pública Federal "observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal, estadual ou distrital" nas datas em que houver jogos em cada cidade sede. Não há menção à reposição.

"Se no Congresso Nacional há a perda de R$ 24 milhões por dia trabalhado, imagine só nos outros ministérios, que têm servidores em vários locais do país, somados aos estados e municípios. É muito dinheiro. Há um enorme prejuízo que terá que ser contabilizado no momento em que o governo for divulgar o balanço da Copa do Mundo, o impacto na economia do país", observa Castello Branco. "Esse excesso de feriados só aconteceu porque, pela falta de mobilidade urbana, com parte das obras que não ficaram prontas a tempo, o jeito foi desafogar o trânsito por meio do jeitinho brasileiro", completa.

O Ministério do Planejamento foi questionado se havia uma computação do próprio governo de quantas horas deveriam ser compensadas e quanto elas custariam ao governo. Em nota, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que "não é viável calcular a quantidade global de horas compensadas, porque esse controle é feito de forma descentralizada pelos órgãos e pelas unidades administrativas. Além disso, existem as particularidades de horário que são diferenciados nas 12 cidades sedes da Copa em função de feriados e pontos facultativos e, ainda, as peculiaridades dos órgãos federais que prestam serviços essenciais, caracterizando a necessidade de o servidor permanecer por mais tempo no local de trabalho".

R$ 176 milhões

foram pagos pelo GDF por horas não trabalhadas a funcionários públicos locais durante a Copa. Não está prevista a compensação dessas folgas