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Aécio acerta ao propor remuneração variável a servidor público

Aécio Neves. Fonte: GLOBO

Tenho batido muito nessa tecla: o estado é ineficiente em boa parte devido ao seu mecanismo inadequado de incentivos. Mesmo com pessoas decentes e competentes chegando ao poder – o que já é pouco provável no processo de escolha democrática – o fato é que essas pessoas não gozam dos mesmos instrumentos de estímulo à eficiência que estão disponíveis na iniciativa privada.

Para começo de conversa, há a falta do escrutínio dos donos dos recursos. Em uma empresa privada, os sócios controlam o destino dos gastos e investimentos, pois é sua própria poupança na reta. No governo, o dinheiro é da “viúva”, e os políticos não cuidam dele com o mesmo esmero.

Além disso, mesmo um bom político quer ser reeleito, e por isso precisa focar no curto prazo, nas próximas eleições. Raros são os casos de estadistas, que olham para as próximas gerações e aceitam o fardo de serem impopulares no curto prazo, se necessário. Isso torna a decisão do governante mais míope.

Por fim, o servidor público costuma desfrutar de estabilidade de emprego, e não há a mesma flexibilidade para premiar de forma agressiva a competência e punir a incompetência. Por isso mesmo há tanta gente “encostada” em repartições públicas, como todos sabemos e sentimos na pele diariamente.

A solução mais definitiva é reduzir o escopo do estado ao mínimo necessário, até porque assim ele poderá concentrar esforços em menos tarefas e executá-las de maneira mais eficiente. Estado gestor de empresas, por exemplo, é algo que não faz o menor sentido.

Enquanto essa agenda liberal não chega – e ainda parece distante em nosso país – a solução paliativa é justamente aquilo que Aécio Neves propôs: instaurar onde for possível uma remuneração variável aos servidores públicos:

O programa promete uma gestão baseada na “meritocracia” do servidor e o combate às indicações políticas, afirmando que é preciso “compatibilizar o sistema de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal” das contas públicas. O tucano prometeu criar uma data-base para reajustes salariais dos servidores e um “modelo de remuneração variável” para estimular a produtividade do servidor e dos órgãos.

Neste contexto, seria instituído o “Prêmio Por Produtividade”, que seria pago de forma proporcional ao alcance das metas fixadas para o determinado órgão. Segundo o programa, os funcionários de cargo de carreira terão prioridade no preenchimento de cargos de confiança. O governo federal tem cerca de 21 mil DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior).

Meritocracia é a palavra-chave aqui. É preciso mudar a cultura do servidor público nesse país. Claro que há honrosas exceções, muita gente séria ralando, trabalhando duro. São os que carregam os demais nas costas, os que precisam aturar a politicagem do sistema, os chefes incompetentes apontados apenas pela afinidade ideológica ou a amizade com o “rei”.

Reduzir a quantidade de cargos de confiança do DAS seria uma primeira necessidade. Apontar para tais cargos técnicos com experiência em vez de afilhados políticos seria um segundo passo crucial. E, por fim, implementar uma remuneração variável que busque estimular a eficiência representaria uma mudança importante também.

Uma coisa é certa: do jeito que está não dá para continuar. O PT aparelhou toda a máquina estatal, infiltrou pelegos e militantes em todo lugar, e a eficiência governamental, que já era ruim, ficou péssima, terrível, insuportável. É preciso mudar!

Rodrigo Constantino