Ministério diz que falta ação integrada de órgãos de fiscalização de fronteira

Agência Câmara Notícias     -     04/11/2015

Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a representante do Ministério do Planejamento, Regina Luna Santos de Souza, concordou com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) de que falta ação integrada de diversos órgãos na fiscalização das regiões de fronteira do país.

“O problema da fronteira ainda é tratado de maneira muito fragmentada. A Receita [Federal] olha sob o ângulo da arrecadação; os policias já tem outra visão. A sensação que se tem é que é preciso sair da discussão fragmentada das corporações cobrando compromissos e ver o caso de maneira mais ampla”, disse.

Ela se referia às cobranças de representantes de entidades sindicais e associações de policiais federais, fiscais da Receita, auditores fiscais e policiais rodoviários federais, que na audiência pediram aumento do efetivo, reajustes salarias e, em especial, adicional para quem trabalha em postos de fronteira. “O Ministério do Planejamento, sozinho, não dá conta de todas essas demandas. É preciso da colaboração de outros órgãos para ter uma ação mais integrada”, disse.

Validação de concurso público

Na audiência pública, representantes de 766 policiais aprovados em concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2012 cobraram do Ministério do Planejamento a autorização para que sejam efetivados. O prazo de validade do concurso termina em janeiro.

O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano, defendeu a demanda. “A convocação dos aprovados no cadastro de reserva é essencial. Nos próximos dois anos vão sair quatro mil policiais da corporação”, disse.

Regina Luna de Souza, que é diretora do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação Governamental do ministério, informou que serão chamados 79 ou 80 candidatos – número que faltava para completar as mil vagas previstas no concurso.

“E os excedentes do concurso da Polícia Federal?”, perguntou o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA).

“Para estes não há previsão”, respondeu a diretora.

O debate realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encerrou há pouco.