Reajuste de servidores do Judiciário impacta orçamento em R$ 15 bilhões

Brasil 247     -     27/04/2016

Levantamento feito pelo Supremo Tribunal federal (STF), encaminhado ao Ministério do Planejamento, mostra que o reajuste dos servidores do Judiciário proposto ao governo provoca um impacto de R$ 15 bilhões nas contas públicas, entre os anos de 2016 e 2019; reajuste dos servidores poderá ser votado nesta quarta-feira (27), pela Câmara; acordo para a votação foi discutido nessa terça-feira, 26, em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk

Levantamento feito pelo Supremo Tribunal federal (STF), encaminhado ao Ministério do Planejamento, mostra que o reajuste dos servidores do Judiciário proposto ao governo provoca um impacto de R$ 15 bilhões nas contas públicas, entre os anos de 2016 e 2019.

"O Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País. Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhão. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação", diz trecho do documento encaminhado ao governo.

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nessa terça-feira, 26, em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.