Reajuste do Judiciário causa impasse na Câmara

Congresso em Foco     -     28/04/2016

Lewandowski faz apelo a lideranças, mas deputados de vários partidos já se manifestaram contra aumentos previstos para servidores e juízes. Funcionários do Legislativo e do TCU também querem recompor salários

O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário.

Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal. A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União.

“Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O PT, o PSD, o PTB e o PPS também prometem votar a favor do aumento. “O Judiciário está há dez anos sem reajuste. Esse aumento está previsto no orçamento do governo”, diz à reportagem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Fator impeachment

Mas o agravamento da crise econômica, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara e o iminente julgamento do afastamento dela pelo Senado mudaram o cenário político no Congresso. O clima agora é de rejeição do reajuste ou, pelo menos, o adiamento dessa discussão. “Não há clima para reajuste agora nem há dinheiro para isso”, alegou ao site o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O líder do PSB na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (PE), revelou que houve uma rebelião na bancada contra o reajuste neste momento. O mesmo acontece entre deputados tucanos que não admitem votar aumento salarial do setor público. “Reajuste neste momento é inconveniente”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O reajuste proposto seria escalonado em quatro anos e teria um impacto de R$ 1 bilhão nas contas públicas, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Deputados do PMDB ligados ao vice-presidente da República, Michel Temer, também não querem votar o aumento. Admitem aprovar o requerimento que deixa o tema na fila de prioridades, mas desejam adiar a discussão e votação por pelo menos duas semanas. Eles temem que o aumento aprovado agora vai comprometer o ajuste fiscal planejado por temer caso assuma a presidência com o impeachment da presidente Dilma.

O reajuste proposto por Lewandowski provocou uma reação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que passou a pressionar deputados para garantir que o aumento do Judiciário seja extensivo aos servidores do MPF. A pressão sobre a Câmara aumentou com a reivindicação, do STF, de elevar o teto de subsídios para um valor entre R$ 35 mil e R$ 39 mil mensais.