Pressão faz governo recuar e discutir pontos polêmicos do PLP 257

BSPF     -     13/04/2016

Em reunião com dirigentes da CUT e de outras centrais sindicais nessa terça-feira (12) à noite, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, sinalizou a retirada dos pontos prejudiciais aos servidores no projeto de lei 257/2016. O projeto, chamado de anti-servidor, vincula o alongamento da dívida dos estados com a união a uma série de prejuízos ao funcionalismo das três esferas, como suspensão de concurso público, congelamento de salários, incentivo ao plano de demissão voluntária (PDV). O PLP chega a falar em cancelamento temporário da valorização anual do salário mínimo, o que atingiria também trabalhadores do setor privado.

Berzoine ainda indicou a disposição do governo em retirar o pedido de urgência constitucional do PLP, o que daria mais tempo para que se promovesse debate sobre o texto. O representante do Executivo federal falou na possibilidade de desmembrar o projeto 257, dando condições para se votar apenas o que for consenso entre os parlamentares.

Isso já era previsto pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma vez que o posicionamento favorável de parlamentares ao PLP influenciaria negativamente as eleições municipais agendadas para outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, avaliava na semana passada o assessor técnico do Diap, Neuriberg Dias.

Durante a reunião dessa terça, Berzoini ainda disse que há possibilidade de ter como referência de modificação do PLP 257 o texto substitutivo apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que retira todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos servidores públicos.

“A reunião foi positiva na perspectiva de termos um espaço de interlocução, ao mesmo tempo que teremos mais tempo pra nos organizarmos e elaborarmos nossas propostas a este projeto”, avalia o dirigente nacional da CUT e da confederação dos servidores federais (Cindsef), Pedro Armengol.

Apesar dos compromissos positivos do governo, a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) e dirigente da CUT Brasília, Rosilene Correa, que participou da reunião com Berzoini, avalia que o conjunto dos servidores públicos não deve arrefecer o processo de mobilização já construído. “O gesto do governo aponta para um processo de negociação, mas não nos tranquiliza. Portanto, precisamos nos manter atentos, pois este debate será feito e é nossa mobilização que impedirá prejuízos e a retirada de direitos”, ressalta.

Segundo Ricardo Berzoini, as negociações acerca do PLP 257 serão retomadas após a votação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, agendado para este domingo (17).

Ação contra o PLP 257

Segundo informações da Condsef, servidores públicos de vários estados e municípios realizam atos nesta quarta-feira (13) para mostrar a indignação quanto ao PLP anti-servidor. No Distrito Federal, em virtude da votação do impeachment e da proibição de manifestações na Câmara, as ações serão realizadas na semana que vem.

O ato nacional do funcionalismo agendado para ser realizado em Brasília nesta quinta-feira (14) mudou de local. A ação será realizada no Ministério da Fazenda, a partir das 9h. A manifestação aconteceria auditório Nereu Ramos, no anexo III da Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vetou expressamente a ação. A negativa que desautoriza a utilização do espaço previamente reservado foi encaminhada nesta quarta-feira(13).

“Os servidores não vão baixar a guarda e vão intensificar as mobilizações a este projeto que é nocivo aos trabalhadores”, avisa o coordenador geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Parecer do Dieese

Neste mês, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos divulgou nota técnica que reforça o entendimento sobre os diferentes impactos negativos que podem ser provocados pelo PLP 257/2016 (veja aqui a íntegra). Basicamente, o Dieese questiona a necessidade do projeto, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais.

Fonte: CUT Brasília