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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Autonomia opõe delegados e outras categorias da PF


Congresso em Foco     -     27/04/2016


Incluída em protestos, proposta que concede independência financeira e administrativa à Polícia Federal abre guerra entre delegados e demais categorias da corporação, que alegam que mudança oferece risco à democracia ao dar superpoderes à instituição


Respaldados pela visibilidade gerada pela Operação Lava Jato, delegados da Polícia Federal (PF) movimentam-se no Congresso Nacional para aprovar um antigo sonho de consumo: a proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) que garante autonomia financeira e administrativa à corporação. A mudança, segundo a categoria, aumenta a independência da PF em relação ao Ministério da Justiça e afasta o risco de eventuais interferências políticas. Os delegados buscam apoio popular, por meio de um abaixo-assinado que circula nas manifestações de rua em todo o país, para acelerar a tramitação da PEC na Câmara, onde está estacionada desde que foi apresentada, há sete anos.


O esforço deles, no entanto, pode não ser suficiente para que a proposta vire realidade. É o que mostra reportagem da nova edição da Revista Congresso em Foco, produzida em parceria com a agência Pública. O texto enfrenta a oposição de integrantes do Ministério Público, do governo federal e da própria PF, que argumentam que a autonomia dará força excessiva aos delegados em vez de fortalecer a polícia como um todo. O passo inicial para desengavetar a PEC foi dado no começo de março, quando uma comitiva da categoria procurou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir celeridade na votação.


Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência das investigações da Lava Jato, Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para examinar o mérito da medida assim que o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essas duas etapas antecedem a votação em plenário, o que só deve ocorrer no...



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