União proibirá aumento de servidor acima da média

O Dia     -     16/04/2016

Orçamento do ano que vem também mantém proibição de novas contratações

Rio - O governo federal vai proibir a contratação de novos servidores em 2017. Além desta medida para conter os gastos públicos, também evitará dar reajustes salariais à parte do funcionalismo que recebe acima da média paga pela União. As propostas fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviado nesta sexta ao Congresso. A LDO também prevê que a meta oficial para o próximo ano é de superávit primário equivalente a 0,1% do PIB para o setor público.

“A gente vem buscando equilíbrio na despesa de pessoal. Há possibilidade de substituição dos terceirizados, mas não há previsão de contratações para a União em 2017”, declarou o ministro do Planejamento, Orçamento, Valdir Simão.

O ministro explicou, no entanto, que novas admissões de servidores serão feitas apenas quando houver necessidade de substituição de terceirizados, em concursos que já estão em andamento, para contratar militares e pessoal para a Defensoria Pública da União. Também poderá ser contratado pessoal para as áreas de Saúde, Educação e Segurança do Distrito Federal (DF).

Segundo Simão, o governo ainda está contratando servidores em 2016 para repor vagas de concursos autorizados até o fim do ano passado. “O projeto da LDO de 2017 mantém a proibição da admissão de novos servidores, que já havia sido adotada, agora com mais restrições porque os concursos autorizados terão sido realizados”, explicou.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentar que a meta de superávit zero do ano que vem é “equilibrada” e que a perspectiva é de aumentá-la gradualmente nos próximos anos. Nelson Barbosa frisou também que não haverá aumento de carga tributária no ano que vem além da recriação da CPMF, ainda não aprovada pelo Congresso, e que as despesas continuarão a ser cortadas para garantir a queda na dívida pública. Ele defendeu a reforma fiscal enviada ao Congresso Nacional, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos.

Mínimo previsto será de R$ 946

O projeto da LDO confirmou a proposta de salário mínimo de R$ 946 para 2017 e de R$1.002,7 em 2018. A previsão inicial para o piso do ano que vem era de R$ 900,10 e, para 2018, de R$ 961. No texto, o governo prevê que o Produto Interno Bruto crescerá 1% em 2017, de acordo com o Projeto de da LDO enviado ontem ao Congresso Nacional. Em 2018, deve haver expansão de 2,9% e, em 2019, de 3,2%.

A expectativa é que a inflação medida pelo IPCA encerre o próximo ano em 6,0%, fique em 5,4% em 2018 e em 5% no ano seguinte.

De acordo com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, enviada ontem ao Congresso, terá como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, a construção de unidades básicas de saúde e de creches e a manutenção rodoviária, além do Bolsa Família e de programas de assistência social. O ministério do Planejamento apresentou previsão de 12,75% para a Selic ao final de 2017. Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25% ao ano.