Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

PEC de Maranhão quer garantir adicional noturno a policiais federais


BSPF     -     17/04/2016


O senador José Maranhão (PMDB/PB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que garante pagamento de adicional noturno para policiais federais. O senador destaca que o adicional é uma parcela compensatória em virtude do desconforto, desgaste ou risco vivenciados por policiais no trabalho noturno.


Para José Maranhão, a PEC é necessária devido à interpretação que tem sido dada acerca da remuneração desta categoria profissional após a promulgação da Emenda Constitucional 19, de 1998. A Emenda estabeleceu que aqueles remunerados por parcela única seriam impedidos de receber qualquer gratificação, abono, prêmio, adicional, verba de representação ou outra forma de remuneração.


O senador lembra, entretanto, que a Constituição também estabelece que são garantidos aos servidores ocupantes de cargos públicos benefícios concedidos aos demais trabalhadores, entre os quais, o adicional noturno, além de décimo terceiro salário, salário-família, adicional de férias, licença à gestante entre outros. “Em face do aparente conflito de normas constitucionais quanto aos direitos dos servidores policiais, a doutrina e jurisprudência têm se debatido em torno da possibilidade de recebimento, por parte de qualquer servidor público, dos benefícios como adicional noturno”. Para Maranhão, o regime de subsídio dos policiais não pode ferir direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores em geral.


A proposta determina o pagamento do adicional noturno a policiais federais. Já a adoção da medida por estados e municípios ficaria a cargo das legislações locais, a fim de evitar que a União imponha despesas com servidores da segurança pública aos demais entes federados.



Fonte: PB Agora

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############