Para sindicatos, dívida estadual renegociada castigará servidor

Jornal do Senado     -     12/04/2016

O alongamento das dívidas dos estados com a União, como prevê o PLP 257/2016, do Poder Executivo, penalizará os servidores públicos, alertaram ontem os debatedores que participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os mais de 20 debatedores, em sua maioria representantes de entidades sindicais, disseram que o PLP 257 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços públicos ofertados à população.

Também foi unânime o apoio dos participantes ao PLS 561/2015 — Complementar como uma proposta que pode substituir o PLP 257 e dar uma saída para as dívidas dos estados sem prejudicar trabalhadores e o país. Apresentado por Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o PLS 561 estabelece um novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios. Na audiência, o senador chegou a chamar o PLP 257 de “projetinho vagabundo”. 

Segundo o diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, o PLP 257 proíbe o reajuste de servidores dos estados que aderirem ao refinanciamento das dívidas. O projeto, além disso, prevê o aumento das alíquotas previdenciárias e obriga a uma reavaliação periódica das políticas públicas, o que, de acordo com ele, poderia acabar com programas sociais. — A dívida dos estados nem sequer deveria existir, pois já foi paga — afirmou Macanhão.

Auditoria

O ex-deputado constituinte e professor Hermes Zaneti disse que, por causa de juros altíssimos, o crescimento da dívida dos estados com a União foi exponencial. A dívida total era de R$ 93 bilhões em 1999. Em 2014, mesmo depois de os governadores pagarem R$ 246 bilhões, o total da dívida chegou a R$ 422 bilhões. — Foi exclusivamente por culpa do governo federal, foi um assalto que a União fez contra os estados. Qual é o sentido de estado-membro pagar juros escorchantes para a União? Somos o mesmo organismo. A coordenadora nacional da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples auditoria e seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a estrutura dos estados e com os servidores públicos”. — Essa dívida é um esquema e ela tem que ser auditada. 

A política monetária está travando o país — afirmou. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, disse que o PLP 257 vai promover uma reforma “sob uma ótica extremamente neoliberal”. Para ele, se a proposta virar lei, o país terá menos serviços públicos e eles serão de pior qualidade. — Esse PLP faz terra arrasada do serviço público. José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, classificou a proposta, que tem apoio de vários governadores, de “inoportuna, contraditória e draconiana”: — É uma estratégia arrasadora para os trabalhadores. O governo quer reduzir o grande Estado brasileiro a um Estado mínimo.

Ataque

Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Wagner José de Souza lamentou críticas feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo aos servidores públicos. Ele afirmou que todos os municípios têm servidores públicos dedicados e honestos. Souza disse acreditar que o PLP 257 “é parte de um plano” que prevê a diminuição contínua do número de servidores públicos. — Diversos artigos constitucionais estão sendo afrontados pelo PLP, que servirá para tirar mais dinheiro do povo brasileiro — opinou. A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (SindisaúdeSC), Edileuza Fortuna, afirmou que a proposta é um “ataque enorme aos direitos dos trabalhadores” e que não resolverá a dívida dos estados, mas vai apenas “empurrar com a barriga” a questão. Na opinião dela, a aprovação do projeto vai acabar com o “já mínimo Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988”.

Para Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o projeto é “o maior vilipêndio que já se fez com o funcionalismo público brasileiro”. O secretário do Serviço Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, afirmou que em todo momento de crise econômica os servidores são penalizados. Na avaliação dele, um servidor público valorizado e bem remunerado é uma das principais ferramentas de combate à corrupção.