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terça-feira, 12 de abril de 2016

Comissionados proibidos de doar a campanhas eleitorais


Jornal de Brasília     -     11/04/2016


Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proíbe de fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 663/2015 ainda deve ser votado em turno suplementar na comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.


Moralizador


Para o autor - senador Aécio Neves (PSDB-MG) -, tem sido frequente que os eleitos retribuam doações com a indicação para cargos em comissão ou funções de confiança. Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), considera que o projeto é moralizador e contribuirá para a redução da influência do poder político no resultado das eleições.


Discriminação



A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos.

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