Padilha anuncia recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Agência Senado     -     11/08/2016

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A pasta foi extinta no primeiro ato do governo provisório de Michel Temer, que reduziu o número de ministérios, e deverá ser recriada em setembro, conforme informou o ministro.

— O presidente determinou que, depois que o Senado o confirmar como presidente da República, voltará a existir um ministério que vai cuidar desta área muito sensível, que é o desenvolvimento agrário e social, da área da agricultura, especialmente do pequeno agricultor, do agricultor familiar — afirmou.

Eliseu Padilha respondeu a manifestação do senador Roberto Muniz (PP-BA), preocupado com a continuidade das políticas promovidas pelo MDA. O ministro destacou a importância da produção da agricultura familiar para a estabilidade do abastecimento alimentar no mercado interno.

— O grande agricultor, que já passou a ser um homem do agronegócio, mira na exportação ou no mercado interno em momento de conveniência de mercado, guarda a produção, espera o melhor momento de vender. É outra perspectiva — frisou Padilha.

O anúncio do ministro foi saudado com voto de aplauso aprovado pela CRA, encaminhado à Mesa do Senado pela presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS). A atenção do governo federal ao setor foi destacada pelos senadores José Medeiros (PSD-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Regularização fundiária

Eliseu Padilha participou do início da audiência pública na CRA, que discutiu o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a regularização de terras no Brasil. O ministro apontou a necessidade de modernização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para agilizar a entrega de títulos aos assentados.

— O Incra tem uma estrutura relativamente pesada, que deverá ser otimizada — disse.

O diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Everton Santos, disse que o órgão passa por uma reformulação de sua estrutura, com o objetivo de simplificar processos de trabalho e agilizar a entrega de títulos de terras.

Segundo ele, o país tem hoje cerca de um milhão de assentados, em mais de 10 mil assentamentos.

— A diretriz inicial de reestruturação [do Incra] é para arrumar a casa, buscar a readequação da estrutura para acabar com os principais entraves à titulação de terras. Há quase quatro anos o Incra não titula de forma expressiva e esse passivo precisa ser destravado — disse.

Na audiência pública, também falaram aos senadores sobre a situação do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) Robson de Souza, defensor público federal; Francisco Erismá, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e João Francisco Ferreira, representante da Comissão de Regularização do Município de Itanhangá (MT).