Uma nova lei de greve para o serviço público

 

BSPF  -     13/10/2012




Durante o 87º Fórum do Consad, representante do Ministério do Planejamento afirmou que a proposta para a minuta da nova lei será enviada ainda este ano ao Congresso
Nacional


O Executivo enviará ao Congresso Nacional, ainda este ano, proposta de uma nova
lei de greve para o serviço público. A informação foi dada ontem pelo secretário
executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, que participou
do 87º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração em
Brasília.

A expectativa é de que a nova lei entre em vigor já em 2013 e seja um instrumento
de apoio aos gestores públicos. "O Brasil precisa urgentemente de uma legislação
que regule o equilíbrio, garantindo os direitos dos cidadãos e dos servidores.
Essa lei é uma situação que já existe e que estamos instituindo legalmente",
ressaltou Correia.

Elaborado
pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Advocacia Geral da União
(AGU), o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público e os Estados, o
projeto foca questões como a necessidade de se estabelecer um acordo, no qual
constam, por exemplo, quais são os serviços que devem ser mantidos sem
prejudicar a população. É o caso dos setores ligados à segurança pública e à
saúde. Neste sentido, Valter defendeu a imposição de limites e definição de
regras mais eficazes.

"Estamos
falando de uma lei complexa e muito polêmica. Precisamos de um regramento claro,
dando base para que o Judiciário saiba como agir e onde pode intervir. É um
desafio muito grande, mas que trará conforto para todos nós", acredita Correia.
O governo espera que, ao aprovar a lei em âmbito federal, as regras sejam
replicadas em todos os Estados brasileiros.

O
secretário executivo aproveitou a ocasião para anunciar a criação da Mesa
Nacional de Negociação Permanente para discutir assuntos de interesse comum ao
conjunto do funcionalismo público. Assuntos polêmicos como a negociação de
reposição dos dias não trabalhados e a contratação de empresas para prestação de
serviços temporários poderão ser temas de debate neste novo
mecanismo.

Para
Eduardo Diogo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da
Administração (Consad), a nova lei será uma forma de repelir os abusos e
garantir o funcionamento dos serviços primordiais ao bom funcionamento do país.
"O interesse do cidadão deve ser maior do que o do servidor público", concluiu
Eduardo Diogo.

Fonte:
Assessoria de Imprensa Consad