Para Garibaldi Filho, a criação da Fundação representa
avanço para o setor e para o País
São Paulo – “Hoje temos um País mais justo e menos
desigual”, foi dessa forma que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
Filho, abriu o 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão na manhã desta
quarta-feira (24), em São Paulo (SP). A afirmação faz referência à criação da
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp),
sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em abril deste ano.
De acordo com o ministro Garibaldi, a criação do fundo de
pensão para o funcionalismo federal vai permitir o estancamento de um déficit
crescente, que só no ano de 2011 chegou a R$ 60 bilhões “Esses recursos, que
saem todos os anos do Orçamento da União, poderiam estar sendo investidos hoje
em áreas como saúde, educação e segurança pública. A criação da Funpresp é uma
grande conquista”, afirmou o ministro no discurso de abertura.
No ano passado, o regime de previdência dos servidores da
União acumulou um déficit orçamentário de R$ 60 bilhões para custear a
aposentadoria de 960 mil servidores. O valor é superior ao déficit provocado
para custear os 29 milhões de benefícios do Regime Geral, que em 2011 foi de R$
36 bilhões. Para o ministro Garibaldi a criação da Funpresp representa o
primeiro passo para que essa distorção seja revertida.
O ministro destacou ainda o estímulo que a aprovação da
Funpresp representa para a expansão do regime de previdência complementar
brasileiro, que hoje beneficia três milhões de participantes e assistidos. Só o
quadro de funcionários da União possui hoje 1,1 milhão de servidores na ativa,
sendo que desses cerca de 500 mil ganham acima do teto da Previdência, hoje R$
3.916, 20. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos próximos cinco anos,
40% desses servidores adquirem condições para se aposentar.
O ministro Garibaldi finalizou sua fala defendendo mudanças
nas regras de concessão e manutenção de pensões, que para ele são consideradas
frágeis. De acordo com o ministro, são essas mudanças, pelas quais a Previdência
passa hoje, que vão garantir a segurança e sustentabilidade do regime nos
próximos anos .
Evento - O Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão é o
maior evento do setor de previdência complementar do País, promovido anualmente
pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(Abrapp). Em 2012, o Congresso traz como tema “Inovação para um novo tempo” e
segue até a próxima sexta-feira (26) no Transamerica Expo Center, na capital
paulista. A iniciativa reúne as principais autoridades, empresários, financistas
e dirigentes ligados ao setor. Mais de três mil pessoas participam do
evento.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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