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Câmara de Notícias - 25/10/2012
Câmara de Notícias - 25/10/2012
A Câmara analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em
concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições. A medida está
prevista no Projeto de Lei 4250/12, da deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA).
De acordo com a proposta, o candidato deverá apresentar um comprovante, emitido
pela Justiça Eleitoral, do período em que atuou como mesário no momento da
inscrição no concurso público. O comprovante não poderá ser apresentado após a
divulgação das notas dos exames.
Para a autora da proposta, a medida vai estimular a participação de eleitores na
organização das eleições.
“Isso deverá induzir um número expressivo de participantes, principalmente os
estudantes universitários e recém-formados, sem experiência profissional
anterior e em busca do primeiro emprego, a atender com mais presteza às
convocações cívicas para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral. A medida
contribuirá, assim, para o fortalecimento do nosso sistema democrático”,
argumenta a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2474/11.
As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania
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