Câmara aprova criação de 708 cargos para o STJ

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Agência Câmara Notícias     -     12/03/2014

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6233/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria será enviada ao Senado.

A justificativa dada pelo tribunal para criar esses cargos foi o deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho.

Também foi apresentado como motivo para a apresentação do projeto o fato de a maior parte dos atuais servidores do STJ ser de técnicos, e o aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas judiciários.

O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à disponibilidade orçamentária.

Parecer favorável

A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer favorável em Plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).