Adicional para magistrados e integrantes do Ministério Público preocupa governo

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Agência Senado - 03/06/2014

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo está preocupado com proposições que pressionam os gastos públicos em tramitação no Congresso. Entre as dores de cabeça do Planalto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, com a possibilidade de remuneração final acima do teto do funcionalismo (R$ 29,4 mil).

— Essa questão preocupa muito porque não vai ser apenas o Judiciário, pois é uma pressão que vem em cascata e pode acabar com o teto constitucional. O governo está preocupado, mas [a proposta] ainda não está pronta para ser votada. Temos tempo e estamos discutindo — explicou Braga após reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (3).

O Executivo teme que outras categorias que são remuneradas por subsídio, a exemplo dos juízes e integrantes do MP, exijam o mesmo benefício.

O subsídio é uma parcela única que não admite acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Juízes e membros do MP alegam que, com a adoção desse sistema, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 19, não há valorização dos profissionais com mais tempo de carreira.