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BSPF - 30/06/2014
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Após 8 de abril apenas os servidores públicos municipais podem receber ganhos reais na remuneração. A legislação eleitoral impede o reajuste salarial geral acima da recomposição do poder aquisitivo registrado neste ano para os servidores estaduais e federais.
Válida até a data da eleição, em 5 de outubro ou 27 de outubro, se houver segundo turno, a restrição ocorre porque os cargos em disputa nessas eleições pertencem às esferas federal e estadual: presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
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