Sem espaço fiscal para reajustar funcionalismo

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 22/06/2014

Esse é o mantra dos especialistas em orçamento público entrevistados pela coluna

Rio - Ausência de espaço fiscal para conceder reajustes salariais dentro do cenário reivindicado por diversas carreiras do funcionalismo público em geral. Esse é o mantra dos especialistas em orçamento público entrevistados pela coluna sobre o impacto que as paralisações podem trazer para a administração. 

De um lado, servidores públicos pressionam os governos com greves em setores essenciais, como Segurança e Educação. Do lado governista, o discurso é o mesmo. Aliás, não há justificativa oficial para não conceder aumentos dentro do que é pleiteado pelos funcionários. Exemplo disso é a ausência de respostas para o tema por parte do Ministério do Planejamento, estado e Prefeitura do Rio.

O economista Raul Velloso destaca que o governo federal não tem mais fôlego para conceder aumentos porque houve piora nos resultados fiscais. “O governo prometeu repetir os mesmos resultados do ano passado e até agora não apresentou provas convincentes de que vai atingir a meta. Faltam R$ 40 bilhões e o governo deve uma explicação”, argumenta Velloso.

Para ele, o problema de estados e municípios é o grande volume de comprometimento de pagamento de dívidas. “Lá atrás houve uma autorização para eles se endividarem e agora ficam sem poder fazer grandes concessões de reajuste. O governo de Minas Gerais e a Prefeitura de São Paulo são exemplos disso”, comenta.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso explica que em termos fiscais, é sabido que há meses os diferentes governos já enfrentam sérias dificuldades para conseguir cumprir as metas de superávit primário: “Ainda mais com a rápida e sensível deterioração da economia, talvez até se aproximando de uma recessão”, complementa Afonso. Segundo ele, por princípio e regra geral, não há espaço fiscal para aumento de gastos, não apenas como salários. 

Segundo o pesquisador, antes da questão fiscal ou econômica, há a política democrática: “Estamos há poucos meses de eleições gerais, para escolher governador, presidente, senador, deputados federais, deputados estaduais, e, como tal, tanto o bom senso, quanto a legislação, como a eleitoral e a de responsabilidade fiscal, vedam a concessão de aumentos salariais às véspera do pleito”. Ele explica que o motivo é “simples e óbvio”: “Se as leis e o bom senso forem respeitados, poderiam até ser feitas greves, mas deveriam ser inócuas para buscar mais salários.”

RAZÃO PARA GREVE

Para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), não há dúvida de que os servidores que têm promovido as greves possuem suas razões, já que muitas vezes são mal remunerados ou possuem condições de trabalho que não atendem ao que deveria ser. Já o poder público tem compromissos já assumidos que consomem parte considerável dos orçamentos.

RACIONALIZAÇÃO

O que pode ser feito, porém dependendo de algum tempo, segundo o Ibam, é a administração pública procurar racionalizar a execução de suas atribuições , “reduzir gastos e poder aplicar o resultado em outros destinos, como a melhoria da situação salarial dos servidores”. O instituto ressalta que muitos obstáculos são provenientes de limitações orçamentárias.

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