Agosto de protestos de servidores

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Correio Braziliense - 09/07/2014

O governo federal conseguiu barrar protestos e manifestações durante a Copa do Mundo, por meio de liminares. Juízes de tribunais superiores, alinhados com o Executivo, impuseram pesadas multas, que vão de R$ 100 mil a R$ 500 mil por dia às representações sindicais mais aguerridas, e calaram a boca dos descontentes. De mãos atadas, os sindicatos entraram com recursos contra a “mordaça” e prometem retornar às ruas, agora embalados pelo descontentamento da população com a derrota humilhante do Brasil para a Alemanha. A meta é infernizar a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em agosto, quando será fechada a proposta de Orçamento da União para 2015.

Os sindicatos prometem tirar os servidores do imobilismo. Mas o governo já avisou que não arredará pé, pois houve um acerto em 2012 que garantiu à categoria reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, a última delas a ser paga no ano que vem. Segundo um técnico que participa das mesas de negociação do Ministério do Planejamento relatou que “a forma superficial como os atuais sindicalistas agem está irritando o governo”. Por isso, o governo não pensou em duas vezes em recorrer à Justiça para evitar uma onda de paralisações durante a Copa do Mundo. Os alvos principais foram a Receita Federal e os funcionários do Ministério da Cultura.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) recorreu da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu, inclusive, operação padrão e operação meta vermelha (diminuição no ritmo de trabalho), programadas pelos funcionários do Fisco. No arrazoado, o Sindifisco ressaltou que a União usou a expressão “chantagem” com a intenção de “achincalhar e desmoralizar” a classe e destacou: “A postura do governo é vergonhosa, pois só promete e não cumpre; cria mesa de negociação e finge negociar, mas não sai das promessas e intenções”.

Exageros

Ayrton Eduardo Bastos, vice-presidente do Sindifisco, não esconde a irritação. “Em momento algum, pensamos em prejudicar a Copa. Retiramos até a greve marcada para 10 de junho. Sempre mantivemos o efetivo de 30% trabalhando. O que queremos é apontar um item perigoso: as liminares do governo são um risco à democracia”, ressaltou. Em 4 de agosto, a categoria definirá o calendário de protestos. “É total a indignação com a truculência do governo”, emendou.

Na opinião de Gibran Jordão, coordenador-geral da Federação Nacional dos Técnico-Administrativos das Universidades Públicas (Fasubra), há exageros por parte do governo. “Estamos pasmos e preocupados com essa judicialização. Sempre fomos cabos eleitorais da democracia. Quando soubemos de uma liminar que impedia nosso movimento, com multa de R$ 200 mil por dia, o sentimento geral foi de revolta. O governo não nos recebe, diz que não tem dinheiro para reajustes salariais, mas anuncia pacotes de bondades para vários setores”, assinalou. “Temos que respeitar as algemas. Mas, em 2015, a greve será ainda mais forte”, ameaçou.

LDO empacada

O governo espera que o Congresso vote hoje o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que serve de parâmetro para a composição do Orçamento da União. A discussão sobre o tema vem sendo adiada sistematicamente por causa da Copa do Mundo. Mas, com a derrota humilhante do Brasil para a Alemanha, a expectativa é de que os parlamentares voltem ao trabalho.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), haverá uma pressão sobre os líderes partidários, para que o debate sobre a LDO avance. A meta é que a aprovação ocorra até 17 de junho, data considerada limite pelo governo. “Faremos um esforço concentrado para resolver esse tema rapidamente”, assinalou Ribeiro.