União lança regras para cobrar dos bancos operação com folha de salários de servidor

Edna Simão e Cristiano Zaia

Valor Econômico     -     11/09/2015

O governo federal deu o primeiro passo para começar a cobrar dos bancos pela operação da folha de pagamento dos servidores públicos. A medida deve a alavancar receitas do Tesouro Nacional no próximo ano, ajudando num melhor desempenho do resultado primário.

O Ministério do Planejamento abriu uma consulta pública com as regras gerais do edital de credenciamento das instituições financeiras para o processo. Até a próxima terça-feira, os interessados devem encaminhar as dúvidas sobre as cláusulas do edital.

Atualmente, o negócio envolve cerca de 1,4 milhão de beneficiários e movimenta, liquidamente, R$ 7,9 bilhões. O maior pagador de salários dos servidores públicos federais é o Banco do Brasil.

Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o modelo adotado para conseguir receber dos bancos pela folha de pagamento não será propriamente um leilão. Depois de vários estudos, o governo decidiu credenciar os bancos para trabalhar com a União.

Segundo Oliveira, o ajuste feito teve como objetivo adequar o negócio ao fato de não existir mais exclusividade na exploração da folha de pagamento. Hoje, o cliente bancário pode transferir seu salário para a instituição que quiser. Além disso, com esse credenciamento, o banco não precisará fazer um adiantamento para ter o direito de repassar o salário do servidor público.

Assinado o contrato, conforme o edital em consulta pública, as instituições financeiras credenciadas pagarão, mensalmente, um percentual, a ser definido, sobre o valor bruto de cada remuneração, deduzidas apenas as parcelas correspondentes ao imposto de renda devido e às contribuições do regime próprio de previdência social dos servidores públicos. Ou seja, o banco pagará ao governo com base na quantidade de salários de servidores que estiver em sua carteira. "Isso [o modelo de credenciamento dos bancos] torna a operação mais atraente para os bancos", afirmou Oliveira.

Uma fonte do governo que acompanha o assunto diz que ainda não existe um percentual definido de cobrança. Segundo ele, o Executivo vem trabalhando com um histórico de outras "vendas" de folha de pagamento adotadas no fim da década de 90, tanto pelo Executivo com os militares quanto por Estados e municípios com seus respectivos funcionários, que aponta para patamares que variam de 0,1% a 2,5%. Esses referenciais estão sendo atualizados para o quadro econômico atual e estudados pelo Planejamento.

Dessa forma, o governo espera que os 30 bancos que já realizam os pagamentos dos servidores federais possam manter suas carteiras, pagando um percentual à União, e ainda disputar clientes de outros bancos com a possibilidade da portabilidade bancária. A arrecadação estimada até agora pela equipe econômica é em torno de R$ 5,1 bilhões.

Com o credenciamento dos bancos, o governo pretende alavancar receitas para ajudar no resultado primário. Como a expectativa é que o edital definitivo da "licitação" saia ainda neste mês, o primeiro pagamento dos bancos para a União deve ocorrer apenas em dezembro. Ou seja, o impacto para aumento da arrecadação do Tesouro Nacional ficará para 2016.

Segundo o edital em consulta, os preços acertados no contrato são irreajustáveis. Além disso, os bancos poderão se credenciar para prestação de serviços, pelo prazo de até 60 meses, para pagamento de salários dos servidores.

O edital informa ainda que fica facultada à União a inclusão de pagamento dos valores líquidos relativos à folha salarial e outras indenizações a servidores militares ativos, da reserva remunerada, pensionistas das Forças Armadas. O Ministério do Planejamento também estabelece que as instituições financeiras terão que fazer anualmente a atualização cadastral de aposentados e pensionistas. Os bancos terão que realizar gratuitamente ao servidor público até uma transferência mensal via TED ou DOC.