Critérios para vagas de deficientes em concursos públicos serão debatidos pela CAS

Agência Senado     -     09/10/2015

Debater os critérios que são utilizados hoje no preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (14).

Como lembra o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que requereu a realização da audiência, o Brasil segue a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) como o critério para definir quem pode preencher essas vagas.

Porém, o senador lembra que a própria Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem estimulado os países a seguirem a mais recente diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

O CIF leva em conta não apenas aspectos anatômicos e fisiológicos nesse tipo de diagnóstico, mas também critérios que consideram os fatores sociais, ambientais e pessoais capazes de impactar a vida de uma pessoa.

O CIF serviu de inspiração para que o governo federal estabelecesse o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), de mais fácil utilização na rotina dos serviços de saúde.

Segundo Moka, diversos especialistas defendem que o Brasil troque o CID pelo CIF ou pelo IF-Br como o critério definidor para as cotas de deficientes em concursos públicos.

Participarão da audiência representantes do governo federal, do Conselho Federal de Medicina e do Ministério Público, entre outros.