Projeto prevê indenização para secretário parlamentar exonerado

Agência Câmara Notícias     -     09/10/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8204/14, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que indeniza, com uma remuneração extra, os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) e secretariado parlamentar (SPs) da Casa.

De acordo com o texto, o valor da indenização será o da maior remuneração recebida, correspondente aos dois últimos anos trabalhados, e será paga quando do desligamento do serviço ou exoneração.

Erika Kokay argumenta que esses trabalhadores são os que possuem o menor número de direitos reconhecidos e, no entanto, são os mais cobrados na realização de suas atividades laborais. “Com essa proposta, entendemos ser possível suprir minimamente a lacuna legislativa existente que penaliza os servidores comissionados que prestam relevantes serviços à Câmara dos Deputados”, disse Erika Kokay.

De acordo com Ato da Mesa (72/97, art. 1º), o quadro de pessoal do secretariado parlamentar tem por finalidade a prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, de livre nomeação e exoneração, para atendimento das atividades parlamentares específicas de cada gabinete.

Remuneração

Conforme tabela de remuneração disponível no site da Câmara, os níveis de secretariado, por exemplo, variam de SP1, com vencimento de R$ 845,00, a SP25, com vencimento de até R$ 6.470,00. Esses valores podem ser acrescidos de gratificação, elevando-os a R$ 1.690,00 e R$ 12.940,00, respectivamente, além de auxílio alimentação no valor de R$ 784,76.

Atualmente, segundo os dados abertos da Casa, cerca de 1.500 pessoas ocupam cargos de natureza especial, divididos entre sem vínculo com a administração pública (1455) e requisitados (72). Já o número de secretários parlamentares, até agosto de 2014 (últimos dados consolidados), é de 10.732 pessoas empregadas, divididas também entre sem vínculo (10.308) e requisitados (424).

Tramitação

O texto será analisado conclusivamente nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.