CAE analisa reajuste para Judiciário e Ministério Público

Agência Senado     -     20/06/2016

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (21) projetos que reajustam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essas propostas, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, foram acolhidas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Entretanto, a CAE tem na pauta também um requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de realização de audiência pública para debater o impacto dessas propostas sobre as contas da União, dos estados e dos municípios. O parlamentar quer que seja convidado para a discussão o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A intenção de Ferraço é realizar a audiência antes de votar os reajustes.

De acordo com o senador, a situação econômica do país não permite que se tome uma decisão com repercussões fiscais de longo prazo sem um amplo debate com a sociedade, "por mais justos que possam ser considerados os pleitos do funcionalismo com os projetos votados pela Câmara dos Deputados".

Parcelas

O PLC 26/2016 prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. Também eleva o percentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.

Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança.

O projeto também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.

Judiciário

O PLC 29/2016, também aprovado pela CCJ, estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.

A exemplo da Gampu, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.

Também pela proposta técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Os relatores dos reajustes para o Judiciário e para o Ministério Público são, respectivamente, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).