Reajuste do Geap volta para 37,55%

Jornal do Commercio     -     21/06/2016

Justiça Presidente do TRF1 suspendeu decisão que estabelecia aumento de 20% no plano

A disputa pela administração da Geap Autogestão, operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, está deixando seu mais de 90 mil beneficiários sem saber quanto devem pagar de reajuste.

No último sábado (18), a direção administrativa da Geap voltou a ser composta por membros indicados pela União e o reajuste das mensalidades aumentou de 20% para 37,55%.

O presidente do TRF da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, atendendo ao mandado de segurança da Casa Civil da Presidência da República, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Antônio Souza Prudente, também do TRF1, que deferiu a liminar da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), na última sexta-feira (17). Com a decisão de Queiroz, pela segunda vez Laércio Roberto Lemos de Souza assume o Conselho Administrativo (Conad), substituindo o indicado dos beneficiários, Irineu Messias, e o reajuste volta a ser de 37,55%.

Agora, a situação administrativa da Geap voltou a ser a mesma da última terça-feira (14), quando a juíza Kátia Balbino, também do TRF1, determinou a suspensão das alterações do Estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados. O estatuto modificado em 3 de junho determinava que o conselho deveria ser formado por três membros indicados pelo Governo Federal e outros três escolhidos pelos associados, com voto de minerva.

Queiroz acatou os argumentos da União de que "a Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) desde outubro de 2015 (regime de direção fiscal) ante a constatação de anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a manutenção de suas atividades, e o não cumprimento fiel das disposições legais inerentes (o reajuste de 37,55%) repercutirá em liquidação e alienação da carteira, com prejuízo a milhares de beneficiários".

De acordo com a Geap, a resolução baixada pelo presidente destituído Irineu Messias para redução do reajuste contempla apenas "entidades às quais os conselheiros eleitos são ligados", abrangendo 91.290 beneficiários.

Os efeitos desta redução gerariam uma renúncia de receita mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. "Os demais 469.225 assistidos não foram contemplados e continuariam arcando com o reajuste de 37,55%. Sucede que estabelecer percentuais de custeios diferenciados é vedado pela ANS", afirma a operadora.

Segundo Messias, a redução proposta atenderia a todos os beneficiários.

"Fizemos um acordo com todas as entidades sindicais.

Aquelas que formalizassem a retirada das ações judiciais contra a Geap seriam beneficiadas com a redução do reajuste", justifica.

De acordo com o presidente da Anasps, Alexandre Barreto, 50 mil beneficiários se desligaram do plano neste ano. Atualmente, a contribuição dos servidores representa 90% da arrecadação e a do Governo Federal 10%. "Quando o Governo propôs o reajuste, não aumentou a sua participa- ção, não cortou da própria carne", afirma.

A Geap afirma que não há expectativa de desvínculo em massa: "os planos oferecidos pela Geap são, atualmente, um dos mais competitivos e de mais baixo custo do mercado, com mensalidades, em média, 40% menores que os demais planos, havendo demanda reprimida para o ingresso".