Governo Temer toma à força gestão da Geap Saúde

Brasil 247     -     16/06/2016

Presidente interino foi atendido na Justiça e destituiu o presidente da empresa, que é privada e gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais; Michel Temer pediu ainda a anulação de ato que havia mudado o estatuto de forma a democratizar a gestão administrativa da operadora, possibilitando a eleição de um representante dos beneficiários à presidência do Conselho de Administração; novo presidente demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa

O governo do presidente interino, Michel Temer, entrou na Justiça para assumir o comando da Geap Autogestão em Saúde, empresa privada que gerencia o principal plano de saúde dos servidores federais, com uma receita anual em torno de R$ 4 bilhões.

No último dia 10 de junho, o governo ingressou com uma ação ordinária para anular mudanças recentes no Estatuto da Geap que democratizaram a gestão administrativa da operadora.

Atos do Conselho de Administração da Geap (Conad) passaram a permitir, por exemplo, a eleição de um representante dos beneficiários para a presidência do colegiado, formado por seis representantes (três eleitos pelos beneficiários e três representantes dos órgãos governamentais).

A atualização do Estatuto era um clamor antigo dos servidores públicos, que financiam mais de 70% do plano (o restante é a contrapartida da União relativa ao auxílio saúde a que os servidores têm direito). Com a medida, os assistidos passaram a ter o voto de minerva sobre as decisões do colegiado que valida, fiscaliza e monitora, em última instância, a carteira Geap.

Em uma decisão inesperada, a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, deferiu nesta quarta-feira 15 liminar favorável à ação do governo. Na mesma decisão, a magistrada destituiu o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A liminar revogou ainda resoluções aprovadas pelo Conad nos últimos meses e que representaram importantes conquistas para os beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos planos da Geap.

Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir mão do plano por não ter condições de arcar com o aumento de 37,55%.

O novo presidente do Conselho de Administração da Geap demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa.

Em artigo publicado no 247 no dia 26 de maio, o presidente da CTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, já denunciava a tentativa, que agora se concretizou, de o governo Temer intervir na Geap. Na ocasião, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia encaminhado um ofício à empresa determinando a anulação das decisões do Conselho de Administração e nomeando novo presidente.

As entidades sindicais que representam os servidores públicos federais já começaram a se manifestar publicamente repudiando a situação, considerada autoritária e antidemocrática. "Essa ação judicial impetrada pela União é um duro golpe nas conquistas dos servidores que lutam para construir uma Geap forte e focada no bem-estar dos seus assistidos", afirmou a Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria de Receita Previdenciária) em nota.

Para a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira, este é mais um golpe "para favorecer planos de saúde que financiam campanhas políticas"