Justiça acata ações de reajuste de 20% na Geap

Correio Braziliense     -     25/06/2016

A confusão jurídica envolvendo a Geap, empresa que administra os planos de saúde dos servidores, não acaba. Ontem, o desembargador Souza Prudente acatou mais três ações movidas por associações de servidores públicos pedindo que o reajuste dos convênios seja de 20% e não de 37,55% como quer a atual diretoria da empresa.

Segundo o desembargador, a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende que o aumento dos planos seja de 20%, por entender as dificuldades que os associados enfrentam para manter as mensalidades dos convênios em dia. A atual diretoria da Geap alega que, com esse percentual, a empresa perderá cerca de R$ 30 milhões por mês, o que, ao longo de um ano, sobrará o atual deficit, de R$ 400 milhões.

Souza Prudente acatou três ações de primeira instância, uma oriunda da 6ª Vara Federal e duas da 14ª Vara. "Não cabe, nesses casos, mandado se segurança. A Geap terá que corrigir os planos de 20%, o que é justo, uma vez que o país enfrenta uma grave crise econômica e os trabalhadores tiveram importante perda de renda", assinalou. A maior parte dos associados à Geap é de idosos, que mais precisam de atendimento adequado. "Todas as decisões levam em conta questões sociais. Não há como dissociá-las no caso da Geap", acrescentou.