Reajuste dos servidores já estava fechado, diz ministro

Jornal do Commercio     -     24/06/2016

Segundo o titular da Fazenda, aumento é menor do que a inflação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recusou a ideia de que o governo dá sinais contraditórios sobre o propósito de conter gastos e, ao mesmo tempo, conceder reajustes ao funcionalismo e renegociar a dívida dos estados. Segundo Meirelles, o reajuste do funcionalismo prevê uma correção abaixo da inflação e já havia sido acertado no governo anterior. "Qual a razoabilidade de bloquear isso a qualquer custo quando temos coisas maiores entrando no pipeline? Esse aumento é menor do que a inflação, e os gastos com pessoal vão cair em termos reais (descontada a inflação) pela primeira vez em muitos anos", afirmou.

"É um projeto realista, não é nada contra (a ideia) predominante", disse. "Um congelamento nominal duraria uma semana, pararia o País, as empresas parariam." Sobre o acordo com os estados, Meirelles disse que o intuito era "fazer algo eficaz". "O problema fiscal não é só do governo federal", afirmou. Meirelles destacou que muitos estados estavam pagando menos do que deveriam, por força de uma liminar concedida pelo STF e que aplicava juros simples nas dívidas estaduais com a União. Isso pressionou por uma solução com os estados, uma vez que implicava, em suas palavras, em "um custo na casa dos milhões por mês à União".

O ministro disse que os estados deverão fixar o mesmo limite para o crescimento de gastos proposto pela União, adotando como correção a inflação do ano anterior. Ele evitou fazer previsões próprias sobre o início da medida. "Avaliações otimistas falam em dois a três meses para a aprovação. Pessimistas falam em até o fim do ano para valer no ano que vem. Não vou fazer previsão, o importante é levar a mensagem a todos de que precisa ser aprovado." Meirelles defendeu o fim das vinculações de gastos em Saúde e Educação à receita e disse que a reforma da Previdência será tratada em uma "discussão própria". "É (uma reforma) complexa e foi discutida no mundo inteiro de maneira abrangente. Está sendo endereçada. 

A primeira medida foi levar a secretaria da Previdência para a Fazenda. Por quê? Porque a reforma da Previdência é parte do ajuste fiscal." O ministro da Fazenda falou para uma plateia de cerca de 400 pessoas em evento organizado pela Febraban (federação dos bancos) em São Paulo. O tom do seu discurso foi defender o que classificou de "soluções" para o principal problema econômico do País, que é a questão fiscal. Ao defender o fim das vinculações em Educação e Saúde, Meirelles afirmou que a medida não vai reduzir os gastos para essas áreas e que o teto seria inócuo sem o controle dessas despesas. "Não podemos começar quebrando o País. O problema da Educação não é a quantidade de gastos como proporção ao PIB, o problema é a qualidade." O ministro disse ainda que suas propostas não levam em conta o resultado do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Senado.

Ex-presidente do Bank Boston e ex-executivo do J&F, Meirelles afirmou aos seus pares, do setor bancário, que aceitou a proposta para integrar a equipe de Michel Temer "não para fazer um projeto de governo, mas para o País, de longo prazo". "Quem estará aqui em três meses, três anos ou 10 anos não importa. Estou cumprindo minha missão agora."