Reajuste do Judiciário vai a sanção presidencial

Jornal do Senado     -     30/06/2016

Após o ministro do Planejamento garantir aos senadores que há R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2016, aumento dos servidores da Justiça Federal foi aprovado pelo Plenário

Reajuste médio de 41,47% para os servidores federais do Judiciário foi aprovado ontem pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Antes da votação pelo Plenário e para esclarecer a polêmica provocada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que os recursos para o aumento previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 estão assegurados no Orçamento deste ano.

O aumento será dado em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo.

Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. No Plenário, o relator do projeto na CAE, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que em momento de crise é difícil relatar projeto que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores.

Mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro do Planejamento garantiu haver recursos no Orçamento. — O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. A Casa saberá delimitar até onde poderemos ir — disse Caiado, criticando outros reajustes em tramitação, entre eles o polêmico aumento dos ministros do STF, que serve de parâmetro para teto do funcionalismo público (PLC 27/2016). Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria, registrou a resistência da bancada em aprovar aumento salarial em uma crise como a atual.

Orçamento tem recursos para os aumentos, garante ministro

Na audiência da CAE, o ministro Dyogo Oliveira explicou que o reajuste do Judiciário não terá impacto negativo sobre as contas do governo: o aumento custará R$ 1,7 bilhão, enquanto a provisão no Orçamento deste ano é de R$ 1,8 bilhão. Ele lembrou que o aumento só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de agosto. Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentadas na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes.

O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado. — Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF. Oliveira reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo.