Senado aprova reajuste dos servidores do Judiciário

Agência Senado     -     29/06/2016

O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para sanção presidencial. Antes de votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 em Plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.

A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.

Perdas salariais

O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.

— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa — defendeu.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.

— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir — afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.

O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.

Escalonamento

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.