Geap se torna palco de briga política e consumidor paga a conta

Blog do Vicente     -     17/06/2016

Os associados da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde dos servidores, voltarão a pagar mais caro pelos convênios médicos. Uma liminar da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da Terceira Vara do Distrito Federal, acatou o pedido da Casa Civil e reverteu a decisão do Conselho de Administração da Geap que, em novembro, reduziu o reajuste de 37,55% para 20%.

Na liminar, a magistrada desqualificou também os atos que transferiam o poder de decisão do governo aos associados e estabeleceu nova diretoria. Laércio Roberto Lemos de Souza assumiu imediatamente a presidência, em substituição a Irineu Messias de Araújo. A decisão judicial ressalta que há sérias irregularidades na gestão da operadora e pede ao Ministério Público e a Agência Nacional de Saúde (ANS), que se manifestem em 15 dias.

A juíza aceitou os argumentos do governo, tendo em vista que a União faz repasses financeiros mensais à empresa. Lembrou que a Geap passou por intervenção, foi submetida a um Plano de Adequação Econômico-Financeira (Plaeff), para seguir “requisitos mínimos ao resgate da gestão administrativa, atuarial e econômico-financeira”. Porém, em meio à votação do afastamento da Presidência da República, o estatuto foi alterado de forma ilegal.

Diferença

Em primeiro lugar, apenas alguns beneficiários foram contemplados e a “ANS veda o reajuste diferenciado dentro de um mesmo plano de um determinado contrato”. Por outro lado, qualquer mudança no estatuto deve ser aprovada pelo Ministério Público em 45 dias. Além disso, “a redução do reajuste se efetivou sem um estudo atuarial de viabilidade que servisse de suporte”.

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Casa Civil informou que “cumpriu apenas o que determinava a liminar da Justiça Federal que restabeleceu ao “status quo” anterior do Conselho de Administração do órgão”. E que “tal decisão também suspendeu as alterações promovidas no Estatuto da Geap na 17ª Reunião Extraordinária do seu Conselho de Administração, restabelecendo o estatuto vigente antes da alteração”.

Também por meio de nota, a Geap informou que “o reajuste de 37,55% em tempo algum não foi invalidado, ou seja, esteve vigente desde que foi aprovado por ato do Conselho de Administração, tendo sido aplicado para a maioria dos beneficiários”. Esclareceu, ainda, que o Conad, em 3 de junho, aprovou a redução do percentual de reajuste somente para sindicatos a associações que negociaram a retirada das ações judiciais contra o custeio e que os demais continuaram com o aumento cheio.

De acordo com a Geap, o novo presidente do Conselho, Laércio Roberto Lemos de Souza, “pretende, a partir de agora, atuar com serenidade e legalidade, buscando a redução de custos administrativos e assistenciais, construindo uma gestão democrática e eficiente”.

Tentativa de revisão

A ordem judicial caiu como uma bomba entre os servidores. Hoje, várias entidades se reúnem para definir ações políticas e jurídicas para reverter a decisão. A Anasps informou que os beneficiários assumiram democraticamente a direção da Geap, com o aval da maioria dos servidores. “O atual governo do presidente da República interino, via Casa Civil, em ato ilegítimo, zerou a conquista e impôs seus representantes”. Para a Anasps, “ação foi planejada e executada por pessoas ligadas ao Partido Progressista (PP), investigado pela Operação Lava-Jato”.

Por Vera Batista