Medida provisória substitui cargos DAS por servidores públicos, sem pedir novas contratações

BSPF     -     25/06/2016

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 731/2016, para extinguir 10.462 cargos em comissão do Poder Executivo, chamados de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que podiam ser ocupados por pessoas sem concurso público, e substituí-los por servidores federais efetivos.

De acordo com a Casa Civil, porém, isso não deve acarretar abertura de outras seleções ou contratações. As novas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), como serão chamadas, serão ocupadas por concursados que já estejam na administração pública.

A alegação do governo é que a medida faz parte do processo de profissionalização dos quadros. A substituição ainda pode reduzir em R$ 252,9 milhões as despesas, devido ao menor gasto com as funções.

Fonte: Jornal Extra