Ministério Público da União obtém recomposição

Jornal do Senado     -     30/06/2016

Segue para sanção projeto que aumenta em 12% o vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). O impacto do reajuste no Orçamento federal será de R$ 295,8 milhões, abaixo do máximo autorizado: R$ 334,9 milhões. O PLC 26/2016, aprovado ontem pelo Plenário do Senado, prevê que o reajuste para os servidores será concedido em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, o texto eleva o percentual da gratificação de atividade incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.

Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a R$ 18.701,52 em 2019. A proposta aprovada pelos senadores disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do Conselho Nacional do Ministério Público que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança. E reajusta, a partir de 1º de junho de 2016, os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.